As atualizações trabalhistas brasileiras introduziram significativas mudanças na gestão de pessoas e contabilidade ou trouxeram impactos diretos na rotina desses profissionais, exigindo gestão precisa de dados trabalhistas, compliance regulatório, planejamento tributário estratégico e gestão eficaz de pessoas.
Outro dado importante são as mudanças processuais, como elaboração de contratos atualizados, registro preciso de horas trabalhadas, gerenciamento de benefícios e atualização de relatórios e declarações.
Veja as 4 Principais atualizações trabalhistas:
- Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467): CLT atualizada.
- eSocial: Gestão eficiente de dados.
- Lei da Liberdade Econômica (2019): Simplificação regulatória.
- Reformas na Previdência: Mudanças estruturais.
Principais mudanças trabalhistas 2025:
1.Jornada flexível com acordos individuais.
2.Regulamentação do teletrabalho (direitos, deveres e ergonomia).
3.Reformulação de benefícios e remuneração variável.
Vale lembrar que a partir de agora, o trabalho aos domingos só será permitido mediante Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), reforçando o papel dos sindicatos.
Férias e Licenças: novas regras
Flexibilidade no parcelamento: Agora é possível dividir as férias em até três períodos ao ano, com mínimo de cinco dias corridos cada.
Fracionamento de férias: Empresas podem oferecer fracionamento, permitindo períodos menores.
Licenças
Licença-maternidade ampliada: Até 90 dias para empresas participantes de programas de incentivo à paternidade ativa.
Licença-maternidade: Mantida em até 180 dias.
Licença médica: Somente concedida após término das férias.
Mudanças nos Contratos de Trabalho
As mudanças nos contratos de trabalho temporários e parciais incluem:
Contratos Temporários
Prazo máximo: 180 dias, com possibilidade de renovação por até 90 dias.
Garantia de direitos: Igualdade de direitos com os trabalhadores efetivos.
Comunicação prévia: Notificação obrigatória de término do contrato com antecedência mínima de 15 dias.
Contratos Parciais
Jornada reduzida: Mínimo de 30 horas semanais.
Remuneração proporcional: Salário equivalente à jornada completa.
Direitos preservados: Acesso a benefícios, como férias, 13º salário e FGTS.
Outras Mudanças
Contratos híbridos: Possibilidade de combinar trabalho presencial e remoto. Flexibilidade: Maior liberdade para ajustar horários e jornadas.
Transparência: Obrigatoriedade de informar claramente os termos do contrato.
Além disso, é fundamental destacar a importância da saúde mental no trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR1) inclui riscos psicossociais na segurança ocupacional, reconhecendo a necessidade de proteger os trabalhadores contra estresse, ansiedade e outros fatores que afetam o bem-estar mental.
Outra atualização importante foi referente ao seguro desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a tabela atualizada do seguro-desemprego para 2025, com valores reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 4,77% nos últimos 12 meses.
Abaixo, confira a tabela completa com os valores atualizados.
Sabemos que manter a regularidade das contribuições para o INSS é uma preocupação comum entre trabalhadores, especialmente durante o período em que estão recebendo o seguro-desemprego.
A contribuição pode ser realizada de duas formas, usando os seguintes códigos:
1406: Contribuição de 20% sobre o valor escolhido (até o teto do INSS).
1473: Contribuição de 11% sobre o salário mínimo. (Neste caso, o valor fica limitado ao salário mínimo.)
Já os empregadores precisarão reorganizar escalas e processos, garantir maior transparência e documentação, cumprir rigorosamente as regulamentações, gerenciar eficazmente pessoas e benefícios e prevenir riscos trabalhistas.
Ambos precisarão priorizar a conformidade regulatória, gestão eficiente de dados, planejamento estratégico, transparência e comunicação efetiva.
Conclusão
As mudanças trabalhistas de 2025 representam um marco significativo na legislação brasileira. A reforma traz novas regras para contratos temporários e parciais, jornada flexível, teletrabalho, benefícios, férias e licenças. Além disso, a saúde mental no trabalho ganha destaque com a inclusão de riscos psicossociais na segurança ocupacional.
A adaptação rápida e eficaz às novas regras é essencial para o sucesso dos negócios e o bem-estar dos trabalhadores.
Este impacto social das novas regras trabalhistas é significativo. A reorganização das escalas para comércio e indústria melhora a qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, a maior representatividade sindical fortalece a voz dos empregados. Por fim, as folhas de pagamento mais detalhadas garantem transparência e clareza nas relações trabalhistas, protegendo os direitos dos trabalhadores.
Para os contadores, são necessárias adaptações rápidas para conformidade com as novas regras, integração de sistemas de folha e segurança, além de capacitação contínua sobre atualizações legais, aliada a gestão precisa de dados trabalhistas e planejamento tributário estratégico.
