O Paraguai tem um sistema tributário que se destaca por ser simples e com uma das menores cargas tributárias da América Latina, o que o torna atraente para investidores e para quem busca refúgio fiscal, como nômades digitais.
Principais características da tributação no Paraguai:
Tributação Territorial: Este é um dos pilares do sistema paraguaio. Significa que apenas a renda gerada dentro do Paraguai é tributada. Rendimentos obtidos no exterior são isentos de impostos.
Imposto de Renda Pessoal (IRP): A alíquota fixa para rendimentos locais é de 10%. Existem faixas de isenção e deduções específicas que podem reduzir o valor devido.
Imposto de Renda Empresarial (IRE): A alíquota máxima é de 10% sobre o lucro líquido das empresas.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA): A alíquota padrão é de 10%, aplicada a bens e serviços consumidos internamente. Para alguns produtos, como da cesta básica e produtos farmacêuticos, a alíquota é de 5%.
Imposto sobre Dividendos e Lucros (IDU):
8% quando o destinatário dos dividendos, lucros ou rendimentos for pessoa física, jurídica ou residente no país.
15% quando o destinatário for pessoa física, jurídica ou não residente no Paraguai.
Incentivos e Regimes Especiais:
O Paraguai oferece alguns regimes especiais para atrair investimentos, como:
Regime de Maquila: Considerada uma estratégia eficaz para empresas estrangeiras. Permite a importação temporária de matérias-primas, máquinas e insumos com suspensão de impostos aduaneiros, com um imposto único de 1% sobre o valor final dos bens ou serviços produzidos para exportação. Há também isenção de IVA nas compras locais e isenção de imposto sobre dividendos e remessas ao exterior.
Invariabilidade da alíquota do Imposto de Renda para empresas: Para alguns projetos, é possível ter a alíquota do imposto de renda mantida por até 10 anos, com possibilidade de prorrogação.
Outros aspectos importantes:
Seguridade Social: Tanto empregadores quanto empregados contribuem para o sistema de seguridade social, que financia benefícios como aposentadoria, saúde e seguros de acidente de trabalho.
Sistema Integrado de Faturamento Eletrônico Nacional (SIFEN): O Paraguai está modernizando seu sistema fiscal com o SIFEN, que facilita a emissão, recebimento, validação e armazenamento de Documentos Tributários Eletrônicos (DTE), buscando maior transparência e agilidade.
Cota de compras para viajantes (para brasileiros que voltam do Paraguai):
É importante lembrar que, ao retornar ao Brasil, existem limites de valores para compras feitas no Paraguai sem a necessidade de pagar impostos:
Via aérea ou marítima: A cota é de US$ 1.000.
Via terrestre: A cota é de US$ 500.
Qualquer valor que exceda essa cota estará sujeito a um imposto de 50% sobre o valor excedente. Itens como livros, folhetos, periódicos e bens de uso pessoal são isentos.
Se você estiver pensando em investir ou morar no Paraguai, é fundamental buscar assessoria especializada para entender como a legislação se aplica ao seu caso específico e garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais.
Em posts anteriores estamos falando das atualizações de IOF, por gentileza, confira as postagens com muito critério para nossos clientes e interessados.
