O Governo Brasileiro tem implementado atualizações significativas nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), visando principalmente o aumento da arrecadação para equilibrar as contas públicas. As mudanças mais recentes foram anunciadas em maio de 2025, com a maioria delas entrando em vigor no dia 23 de maio de 2025, e algumas a partir de 1º de junho de 2025.
Principais alterações e impactos:
Padronização de Alíquotas e Inclusão de Novos Setores:
O governo padronizou as alíquotas do IOF, buscando arrecadar R$ 20,5 bilhões.
Para pessoas físicas, não houve grandes alterações em cheque especial, crédito ou adiantamentos.
Pessoas jurídicas tiveram suas cargas equiparadas às de pessoas físicas em algumas operações.
Crédito habitacional, FIES e outros programas de desenvolvimento pessoal continuam desonerados.
IOF Seguros:
Alíquota de 5% para investimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Para investimentos menores, a alíquota continua zerada.
Isso visa fechar uma brecha tributária e tem um impacto significativo no mercado de previdência privada, levando algumas instituições a restringir aportes acima de R$ 50 mil em VGBLs.
IOF Crédito:
Para cooperativas tomadoras de crédito, a alíquota subiu de 0% para 3,95% ao ano para operações acima de R$ 100 milhões por ano. Cooperativas rurais continuam isentas.
Para empresas (pessoas jurídicas), a alíquota total para empréstimos subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, foi de 0,88% para 1,95%. A taxa diária foi mantida em 0,0082%, mas um adicional de 0,95% agora se aplica a todas as operações de crédito, independentemente do prazo.
O conceito de curto prazo foi reduzido de 1.080 para 360 dias, e a alíquota de empréstimos aumentou de 0% para 3,5% em alguns casos.
Pagamentos antecipados a fornecedores (“forfait” ou “risco de fornecedor”) passaram a ser considerados operações de crédito e sujeitos ao IOF.
IOF Câmbio:
Transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: A alíquota subiu de 0% para 3,5%.
Operações não especificadas para saída de recursos do país: A alíquota subiu de 0,38% para 3,5% por operação. A alíquota para entrada de recursos foi mantida em 0,38%.
Compras no exterior com cartão de crédito, débito e pré-pago internacional: A alíquota subiu de 3,38% para 3,5%.
Compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: A alíquota subiu de 1,1% para 3,5% por operação.
Houve um recuo inicial do governo em um dos aumentos que envolvia investimentos em fundos no exterior, mas as demais medidas se mantiveram.
Repercussão e Críticas:
As mudanças foram alvo de fortes críticas do mercado, que as interpretou como sinais de controle de capitais e um aumento nos custos de transação para empresas e pessoas.
O aumento do IOF para empresas encarece o crédito, impactando a renda e o gasto das famílias, podendo até gerar pressão inflacionária.
No Congresso, há um acúmulo de 19 projetos que buscam barrar o aumento do IOF, e a medida tem gerado tensão na relação entre o governo e o Legislativo. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado para explicar as medidas aos deputados.
Especialistas apontam que a alta do IOF afasta o Brasil dos padrões da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que visam à liberalização de capitais.
Em resumo, as atualizações do IOF buscam aumentar a arrecadação do governo, mas trazem impactos significativos para diversas operações financeiras, especialmente aquelas relacionadas a investimentos no exterior, operações de câmbio e crédito para pessoas jurídicas.
