Mudanças nas Obrigações Acessórias em 2025

A responsabilidade técnica do contador é uma constante rotina de estudos e parametrizações nos sistemas para adequação as obrigações acessórias;

O profissional contábil esta em constantes atualizações além da reforma tributária e previdência, cabe ao mesmo orientar o empresário de forma correta e enviar as obrigações acessórias em dia para conformidade da empresa evitando multas, juros e principalmente fiscalizações.

O que são Obrigações Acessórias?

Obrigações acessórias são declarações, demonstrativos e documentos apresentados à Receita Federal, além do pagamento de impostos.

Veja as principais mudanças nas obrigações acessórias :

Extinção da DCTF: substituída pela DCTFWeb
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou mudanças significativas na declaração de débitos e créditos tributários. A DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) será substituída pela DCTFWeb, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024.
05 Principais alterações da DCTFWeb

1. Unificação das declarações: combinará as declarações de débitos atualmente apresentadas separadamente.
2. Novo prazo de entrega: a declaração deve ser apresentada até o dia 25 do mês subsequente ao período de apuração.
3. Simplificação para contribuintes: dispensa a necessidade de renovação anual da declaração de inatividade.
4. Facilidades tecnológicas para importação: o sistema permite importar arquivos com débitos e suspensões.
5. Ampliação de tributos: abrangerá IPI, contribuições e demais débitos.

DCe – Declaração de Comércio Eletrônico (DCe): nova declaração para empresas de e-commerce.

Conforme determina a legislação tributária, a Declaração de Comércio Eletrônico (DCe) é uma obrigação acessória que deve ser apresentada pelos contribuintes que realizam operações de comércio eletrônico. Ela tem como objetivo fornecer informações detalhadas sobre as transações comerciais, permitindo uma melhor fiscalização e controle.
Resumindo:
Declaração para empresas de e-commerce
Prazo: 15 do mês seguinte
Inclui informações sobre vendas, devoluções e cancelamentos
Empresas de e-commerce com faturamento superior a R$ 100.000,00 devem entregar a obrigação acessória.
A implantação do modelo eletrônico implicará na descontinuação do modelo em papel, para melhorar a transparência e permitir acompanhamento em tempo real.
Para obter mais informações, o portal da DCe oferece orientações detalhadas sobre a obrigação.

EFD-Reinf

Novas Exigências a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) sofrerá alterações significativas em 2025. As principais mudanças incluem:
Maior detalhamento das informações sobre retenções;
Inclusão de novos campos para informação de benefícios;
Prazo de entrega: até o dia 15 do mês subsequente.
A transição para o novo sistema EFD-Reinf em 2025 envolverá a atualização da escrituração fiscal para incluir a apuração do IRRF sobre serviços tomados e das contribuições sociais retidas na fonte (PIS, COFINS e CSLL) sobre pagamentos efetuados, além da incorporação de informações anteriormente declaradas na DIRF (retenções na fonte, contribuições previdenciárias e outras informações). Isso resultará na centralização e simplificação da declaração dessas informações.

ECD
Mudanças na ECD
A Escrituração Contábil Digital (ECD) sofrerá alterações significativas em 2025. As principais mudanças incluem maior detalhamento das contas patrimoniais, inclusão de novos campos para dados financeiros, padrão de exchanged (XBRL) para facilitar análise, informações não financeiras sobre sustentabilidade e responsabilidade social, e identificação de operações com partes relacionadas.
Prazos
O prazo de entrega da ECD é até o último dia útil de maio. O layout estará disponível a partir de janeiro de 2025, permitindo que as empresas se preparem antecipadamente.
Outras melhorias importantes estão inclusas na ECD 2025, como compatibilidade com SPED, redução de erros e inconsistências, aumento da transparência fiscal e contábil.

Conclusão
A importância das obrigações acessórias não se limita à conformidade legal; elas também influenciam a eficiência operacional, a redução de custos e a melhoria da gestão empresarial.
Valorize o profissional contábil o mesmo não é apenas para emitir Nota Fiscal e sim um apoio necessário para a saúde do seu negócio.
A Virtual Compliance Contábil esta a disposição para atende-lo !