Mulheres com câncer têm direito a diversos benefícios sociais, previdenciários e de saúde, garantidos por lei para dar suporte durante o tratamento. Os benefícios podem variar dependendo da gravidade da doença e das condições socioeconômicas da paciente.
Benefícios previdenciários (INSS)
Auxílio-doença: Para trabalhadoras que precisam se afastar das atividades por mais de 15 dias, devido à incapacidade temporária causada pelo câncer e seu tratamento.
Aposentadoria por invalidez: Concedida quando a paciente é considerada permanentemente incapaz para o trabalho, conforme avaliação da perícia médica do INSS.
Isenção do período de carência: Pacientes com câncer não precisam cumprir o período de carência do INSS para ter direito a benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Benefícios sociais e tributários
Benefício de Prestação Continuada (BPC): Garantido a pacientes com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social que não contribuíram para o INSS. O câncer, dependendo da incapacidade que gera, pode dar acesso a esse benefício.
Isenção de Imposto de Renda: Pessoas com câncer, mesmo se a doença for controlada, podem ter isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Saque do FGTS e PIS/PASEP: É possível sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP para auxiliar nas despesas do tratamento.
Direitos relacionados à saúde
Tratamento pelo SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer o diagnóstico e tratamento do câncer de forma integral e gratuita.
Reconstrução mamária: Mulheres que passaram por mastectomia (retirada da mama) têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS.
Atendimento prioritário: A Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, se aprovada, facilitará o acesso prioritário em serviços.
Medicamentos: A paciente deve ter acesso gratuito aos medicamentos necessários para o tratamento, conforme a rede pública de saúde.
Outros direitos
Transporte público: Em alguns estados e municípios, pacientes em tratamento de câncer têm direito à gratuidade no transporte público.
Compra de carro adaptado: Isenção de impostos (IPI, ICMS) na compra de veículos adaptados, caso a paciente tenha alguma sequela que limite a mobilidade.
Para obter esses benefícios, é fundamental que a paciente tenha o diagnóstico comprovado por laudos e atestados médicos, e que procure orientação em órgãos como o INSS, a Defensoria Pública ou a assistência social do município.
Importante salientar que tem possuem regras específicas, e períodos e tempos de contribuições s de INSS, e principalmente, verificar atentamente todas as cláusulas seus contratos de financiamentos, e seguros de vida.
Quaisquer dúvidas, a Virtual Compliance Contábil a disposição para atendimento.
