Seguem algumas novidades importantes sobre o SIGEF:
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.
Em 2024, o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária do INCRA) trouxe algumas novidades, como a integração com a base de dados da Receita Federal para obter dados de proprietários (nome e razão social). Além disso, foi implementada uma força-tarefa para análise de processos, com foco nos processos que têm obrigatoriedade legal (idosos, pessoas com necessidades especiais, etc.). Também houve mudanças nos métodos de posicionamento, com a inclusão de aerofotogrametria e sensoriamento remoto com drones, além de outras metodologias de medição. A atualização do manual do SIGEF também contempla essas mudanças, a saber:
Integração com a Receita Federal: O SIGEF está integrado com a base de dados da Receita Federal. Isso significa que, ao inserir o CPF ou CNPJ, o nome ou razão social será preenchido automaticamente nos requerimentos de certificação, retificação e registro. Essa mudança visa agilizar o processo e garantir maior segurança jurídica com dados validados.
Análise de requerimentos: O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) formou uma força-tarefa com servidores de 13 superintendências para reduzir o prazo de análise dos requerimentos no SIGEF. Essa iniciativa busca dar mais celeridade aos processos de gestão fundiária.
Acesso via conta gov.br: Desde outubro de 2023, o acesso ao SIGEF depende de login na conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro.
Nova funcionalidade de atualização de parcela: Foi implementada uma nova funcionalidade para o “Requerimento de Atualização de Parcela”. Ela permite atualizar informações como código e altitude de vértices, incluir novos vértices em limites já existentes e substituir vértices por outros já certificados em parcelas vizinhas (em um raio de 50 cm). Essa atualização mantém o código de certificação e o responsável técnico.
Outras informações: O SIGEF atingiu a marca de 1 milhão de imóveis rurais certificados, totalizando 262 milhões de hectares georreferenciados, o que corresponde a mais de 30% do território brasileiro (dados de maio de 2023).
Houve uma nota do INCRA em outubro de 2024 sobre uma indisponibilidade temporária do SIGEF devido a problemas na rede elétrica do data center.
Para ficar sempre atualizado, você pode acompanhar as notícias diretamente nos sites do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil) e do INCRA.
Aqui na Virtual Compliance Contábil efetuamos trabalhos de ITR e atualizações cadastrais e multidisciplinares com engenheiros especializados.
