Introdução
O Receita Saúde é um recibo eletrônico que comprova despesas com serviços de saúde. Ele será obrigatório para profissionais de saúde e servirá para fins de comprovação de despesas na declaração do Imposto de Renda
Obrigatoriedade
A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.
Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
Aplicativo
Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais
O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Como emitir a receita de saúde?
1- Fazer o cadastro no carnê leão por meio do portal E-CAC; 2- Após o cadastro no carnê leão, baixar o aplicativo da receita federal (app Receita Federal) e acessar com a conta GOV; 3- Selecionar a opção Receita Saúde para a emissão do recibo.
2- O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.
Redução de declarações
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações. A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo.
Ponto de atenção: Dedutibilidade de despesas no Livro Caixa
Devido o cruzamento da Receita chamo a atenção dos contribuintes sobre a dedutibilidade das despesas, ou seja, não é todo gasto que pode reduzir a base de cálculo do imposto, e consideram-se as despesas de custeio aquelas sem as quais o contribuinte não teria como exercer o seu ofício de modo habitual e a contento, como por exemplo, pagamento de aluguel, água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo. Ou seja, somente são dedutíveis as despesas que, além de preencherem os requisitos de necessidade, normalidade, usualidade e pertinência, sejam necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora e possam ser comprovadas mediante documentos escriturados no livro-caixa.
Despesas com roupas especiais e publicações necessárias à atividade do profissional autônomo podem ser deduzidas, desde que escrituradas em livro-caixa e devidamente comprovadas; Contribuições a sindicatos, associações ou conselhos; Despesas com propaganda (marketing); Participação em congressos.
Muito importante o contribuinte ter o controle sobre estas despesas a devida proporcionalidade de utilização, por mais gastos que possam ocorrer e não há o devido controle financeiro e aplicações corretas da PF e PJ pode causar questionamentos ao fisco.
Conclusões:
O Receita Saúde oferece diversas vantagens para os profissionais, incluindo maior segurança, transparência e conformidade fiscal. Os recibos seguem um padrão oficial validado pela Receita Federal, o que reduz o risco de fiscalização e irregularidades, além de promover a uniformização e o controle dos documentos fiscais.
Com integração automática ao Carnê-Leão, o sistema simplifica o cumprimento das obrigações fiscais e garante que apenas profissionais habilitados e registrados nos conselhos possam emitir recibos, conferindo mais credibilidade à relação com os pacientes. Além disso, os recibos gerados são registrados instantaneamente nos aplicativos, tanto do profissional quanto do paciente, garantindo praticidade e agilidade no processo.
