O sistema tributário argentino, assim como o brasileiro, é composto por arrecadações nas esferas federal, provincial (equivalente aos estados) e municipal. No entanto, a Argentina tem passado por discussões e propostas de reformas significativas, especialmente sob o governo atual.
Principais Impostos na Argentina
A seguir, os impostos mais relevantes no sistema tributário argentino:
Imposto de Renda (Impuesto a las Ganancias):
Pessoas Físicas: Possui uma tabela progressiva, com alíquotas que variam de 5% a 35%, dependendo da renda. Residentes são tributados sobre seus rendimentos globais, enquanto não residentes são tributados apenas sobre rendimentos gerados na Argentina. Deduções para despesas médicas, juros hipotecários e doações são permitidas. A Argentina não tributa ganhos de capital sobre a venda de propriedades, mas há um imposto imobiliário de 1,5% sobre a venda.
Pessoas Jurídicas (Empresas): A alíquota para empresas é de 35%. Para sociedades de pessoas, a tributação é individual, com alíquotas progressivas entre 9% e 35%.
Imposto sobre Valor Agregado (IVA – Impuesto al Valor Agregado):
A alíquota padrão do IVA na Argentina é de 21% sobre bens e serviços.
Existem alíquotas reduzidas de 10,5% para alguns bens e serviços essenciais.
A Argentina não aplica IVA sobre exportações.
Há um regime de retenção de IVA na fonte em algumas operações e, desde 2018, uma taxa de retenção de IVA sobre serviços digitais prestados a consumidores argentinos por empresas estrangeiras.
Impostos sobre Exportações e Importações:
A Argentina cobra impostos sobre exportações, especialmente de produtos agrícolas como soja, óleo, milho e farelo de soja, que são uma importante fonte de divisas para o país. Recentemente, houve ajustes nessas alíquotas.
No que tange às importações, o governo tem promovido reduções em impostos, como a zeragem de impostos de importação sobre eletrônicos e a redução do Imposto PAIS (Para uma Argentina Inclusiva e Solidária) sobre fretes e importação de mercadorias, buscando aliviar custos e reduzir a inflação.
Imposto sobre Bens Pessoais (Impuesto sobre los Bienes Personales): Incide sobre o patrimônio.
Contribuições à Seguridade Social: São as contribuições para o sistema previdenciário e de saúde.
Imposto sobre Ingressos Brutos (Impuesto sobre los Ingresos Brutos): Um imposto provincial que incide sobre a receita bruta das empresas.
Imposto Imobiliário (Impuesto Inmobiliario) e Taxas Municipais: Impostos e taxas cobrados nas esferas provincial e municipal sobre imóveis e serviços locais.
Reformas Tributárias e o Cenário Atual
O atual governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, tem manifestado um forte compromisso com uma reforma tributária estrutural, com o objetivo de simplificar o sistema e reduzir significativamente a carga tributária.
As principais propostas e movimentos recentes incluem:
Redução Drástica de Impostos Nacionais: Milei propõe eliminar cerca de 90% dos impostos nacionais, visando um sistema com no máximo seis impostos, para estimular investimentos e desburocratizar a economia.
Autonomia Tributária Provincial: A reforma busca devolver às províncias maior autonomia na gestão de suas arrecadações, reduzindo a dependência dos recursos federais e estimulando a competição fiscal entre elas. Essa abordagem difere da reforma tributária brasileira, que busca justamente reduzir a competição fiscal entre os estados.
IVA Dual: Há discussões sobre a implementação de um IVA dual, onde o IVA seria dividido entre a nação e as províncias, com a nação cobrando uma parcela (por exemplo, 9% de 21% do IVA total) e as províncias definindo sua própria alíquota.
Anistia Fiscal: A Lei de Bases, principal iniciativa legislativa do governo, incluiu um novo programa de anistia fiscal, isentando de custos ativos de até 100.000 dólares declarados, inclusive bens no exterior sem obrigação de repatriação.
Reestruturação da Receita Federal: O governo anunciou a dissolução da Agência Federal de Ingressos Públicos da Argentina (AFIP), equivalente à Receita Federal brasileira, para substituí-la por um novo órgão com estrutura simplificada e menos “voracidade fiscal”.
É importante notar que, embora as propostas sejam ambiciosas, a implementação e os impactos dessas reformas ainda estão em andamento e sujeitos a negociações e aprovações legislativas.
