A fiscalização da NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está passando por uma transição histórica em 2026. O foco saiu do “papel por si só” para a efetividade da gestão, com uma atenção sem precedentes à saúde mental.
Aqui está o roteiro de como os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFT) estão atuando:
1. O Calendário da Fiscalização
Até maio de 2026, a fiscalização teve um caráter predominantemente educativo e informativo. A partir de 26 de maio de 2026, entramos no período punitivo. Isso significa que a ausência de adequações às novas exigências (especialmente sobre riscos psicossociais) passará a gerar multas e autos de infração imediatos.
2. Os Três Pilares da Inspeção
O auditor não vai apenas olhar se você tem um PDF chamado PGR. Ele vai cruzar dados em três frentes:
A. Verificação Documental (PGR e Inventário)
O fiscal exigirá o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ele verificará se:
- O Inventário de Riscos inclui agora, obrigatoriamente, os fatores psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga, violência no trabalho).
- Os critérios de severidade e probabilidade estão tecnicamente fundamentados.
- Existe um Plano de Ação com cronograma, responsáveis e evidências de que as medidas estão sendo implementadas.
B. Evidências de Prática (Além do Papel)
O MTE quer ver a “vida real” da empresa. Serão analisados:
- Canais de Denúncia: Se são anônimos e eficazes contra assédio.
- Histórico de Afastamentos: O fiscal pode cruzar dados com o INSS para ver se há muitos casos de Burnout ou depressão (Nexo Técnico Epidemiológico).
- Treinamentos: Comprovação de que os trabalhadores foram capacitados sobre riscos e medidas de prevenção.
C. Entrevistas com Trabalhadores
Esta é a ferramenta mais “temida” pelas empresas. O auditor tem o direito de entrevistar colaboradores isoladamente para confirmar se o que está no PGR acontece na prática ou se o ambiente é, de fato, psicologicamente insalubre.
3. Prioridades e Gatilhos de Fiscalização
O Ministério não fiscaliza todas as empresas ao mesmo tempo. As prioridades são:
- Denúncias: Queixas feitas ao Ministério ou sindicatos.
- Setores de Alto Risco: Bancários, saúde e telemarketing costumam estar no topo da lista devido ao histórico de estresse.
- Acidentes Graves: Qualquer acidente dispara uma auditoria completa de todos os programas (NR-1, NR-7, NR-17, etc.).
Nota: O descumprimento pode gerar multas que variam conforme o número de empregados e a gravidade, podendo ultrapassar R$ 6.000,00 por infração em casos de segurança e saúde.
Dica Extra: Lembre-se que a NR-1 exige a participação da CIPA e dos trabalhadores no acompanhamento das medidas. Se o fiscal perceber que a CIPA é “fantasma”, a empresa já começa a inspeção com o pé esquerdo.
