O sistema tributário de Honduras é baseado no princípio da territorialidade, o que significa que, em regra, apenas as rendas geradas dentro do território hondurenho são tributadas. A autoridade responsável pela arrecadação é o Serviço de Administração de Rendas (SAR).
Abaixo, apresento um resumo dos principais impostos vigentes em 2026:
1. Imposto sobre a Renda (ISR)
O ISR incide sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas e jurídicas.
- Pessoas Jurídicas (Empresas): A alíquota padrão é de 25% sobre o lucro líquido tributável.
- Contribuição de Solidariedade: Empresas com lucro líquido superior a 1 milhão de Lempiras (HNL) pagam uma sobretaxa de 5%.
- Ativos Líquidos: Existe um imposto de 1% sobre o valor dos ativos das empresas, que funciona como um pagamento mínimo de ISR.
- Pessoas Físicas: O imposto é progressivo. Para 2026, a tabela de isenção foi atualizada para salários mensais de até aproximadamente 22.360,36 HNL. Acima disso, as alíquotas variam entre 15%, 20% e 25%.
2. Imposto sobre Vendas (ISV)
É o equivalente ao IVA ou ICMS, aplicado ao consumo de bens e serviços.
- Taxa Geral: 15%.
- Taxa Especial: 18% para bebidas alcoólicas, tabaco e passagens aéreas em classe executiva.
3. Outros Tributos Relevantes
- Ganho de Capital: Tributado com uma alíquota fixa de 10%.
- Dividendos: Retenção na fonte de 10% quando pagos a residentes ou não residentes.
- Imposto Municipal: Taxas locais calculadas com base na receita bruta ou valor do imóvel, variando conforme a prefeitura (ex: Tegucigalpa ou San Pedro Sula).
- Segurança Social (IHSS): Contribuições obrigatórias divididas entre empregador e empregado para saúde e previdência.
Resumo de Alíquotas (2026)
| Imposto | Alíquota |
| Renda Corporativa (ISR) | 25% |
| Vendas (ISV) | 15% (Geral) / 18% (Especial) |
| Dividendos | 10% |
| Ganho de Capital | 10% |
| Contribuição de Solidariedade | 5% (sobre lucros > 1M HNL) |
Nota: Honduras não possui uma rede extensa de tratados para evitar a dupla tributação, por isso é importante verificar como esses impostos conversam com a legislação do seu país de origem.
