As Bahamas são amplamente conhecidas como um “paraíso fiscal” devido à ausência de impostos diretos tradicionais. No entanto, o sistema tributário mudou recentemente para se alinhar a padrões internacionais, especialmente para grandes empresas.
Aqui está um resumo detalhado de como funciona a tributação nas Bahamas em 2026:
1. Impostos para Pessoas Físicas (Residentes e Estrangeiros)
As Bahamas não tributam a renda individual, o que as torna um destino popular para expatriados e investidores.
- Imposto de Renda: 0%. Não há cobrança sobre salários, pensões ou rendimentos de investimentos.
- Ganhos de Capital: 0%. Não há imposto sobre a venda de ativos ou ações.
- Herança e Doações: 0%. Não existem impostos sobre sucessão ou doações de bens.
- Seguridade Social (NIB): Funcionários e empregadores contribuem para o National Insurance Board. A taxa total gira em torno de 9,8% (dividida entre patrão e empregado), aplicada sobre um salário teto.
2. Impostos para Empresas
Historicamente, as empresas não pagavam imposto de renda corporativo. No entanto, houve uma mudança importante em 2024/2025 devido às regras globais da OCDE (Pillar Two):
- Multinacionais (MNEs): Grupos com faturamento global superior a 750 milhões de euros agora estão sujeitos a uma taxa mínima de 15% (Domestic Minimum Top-up Tax).
- Pequenas e Médias Empresas: Para a maioria das empresas locais e IBCs (International Business Companies) que não atingem o faturamento acima, o imposto de renda corporativo continua sendo 0%.
- Licença Comercial (Business Licence): Em vez de imposto de renda, as empresas pagam uma taxa anual baseada no faturamento bruto. As alíquotas variam geralmente entre 0,5% e 1,25%, dependendo do tamanho do negócio.
3. Impostos sobre Consumo e Propriedade (Onde o governo arrecada)
Como não há imposto de renda, o governo financia-se através de impostos indiretos e taxas:
- IVA (Imposto sobre Valor Agregado): Atualmente em 10% na maioria dos bens e serviços (com algumas isenções em alimentos básicos e remédios).
- Impostos de Importação: Esta é uma das principais fontes de receita. As taxas podem variar de 25% a 75% sobre o valor de produtos trazidos de fora.
- Imposto Predial (Real Property Tax): Cobrado anualmente sobre imóveis.
- Para residências próprias (owner-occupied), os primeiros $250.000 do valor do imóvel costumam ser isentos.
- Valores acima disso pagam taxas escalonadas (geralmente entre 0,75% e 1%).
- Imposto do Selo (Stamp Duty): Aplicado em transações imobiliárias e documentos legais, variando conforme o valor da transação (chegando a 10% em vendas de imóveis de alto valor).
Resumo para Investidores
Se você está pensando em se mudar ou abrir um negócio nas Bahamas, o cenário é de baixa carga tributária direta, mas alto custo de vida devido aos impostos de importação e ao IVA que encarecem produtos básicos.
