O sistema tributário da República Dominicana é regido pelo Código Tributário (Lei nº 11-92) e administrado pela DGII (Dirección General de Impuestos Internos). É um sistema que combina impostos sobre a renda, consumo e propriedade, com incentivos específicos para setores como turismo e zonas francas.
Aqui estão os principais pilares da tributação no país em 2026:
1. Impostos sobre o Consumo (ITBIS)
O ITBIS (Impuesto sobre Transferencias de Bienes Industrializados y Servicios) é o equivalente ao IVA ou ao futuro IBS/CBS brasileiro.
- Alíquota Geral: 18%.
- Alíquota Reduzida: 16% para certos produtos (como iogurtes, manteigas, café, açúcares e gorduras comestíveis).
- Isenções: Alimentos básicos (carnes frescas, ovos, leite), medicamentos, serviços de saúde e educação, além de serviços financeiros e transporte terrestre.
2. Imposto de Renda (ISR)
Pessoa Jurídica (Empresas)
- Alíquota Fixa: 27% sobre o lucro líquido.
- Imposto sobre Ativos: Existe um imposto de 1% sobre os ativos totais, que funciona como um pagamento mínimo. Se o ISR calculado (27% do lucro) for maior que o imposto sobre ativos, paga-se apenas o ISR.
Pessoa Física (Indivíduos)
A tributação é progressiva, com faixas de isenção que são ajustadas anualmente. Para 2026, as alíquotas seguem esta lógica:
- Até um limite isento: 0%.
- Faixa Intermediária: 15%.
- Faixa Superior: 20%.
- Alíquota Máxima: 25% para as rendas mais altas.
3. Retenções e Dividendos
- Dividendos: Pagamentos de dividendos a residentes ou não residentes estão sujeitos a uma retenção definitiva de 10%.
- Remessas ao exterior: Pagamentos de juros e honorários técnicos para o exterior geralmente sofrem retenção na fonte.
4. Imposto sobre a Propriedade (IPI)
O IPI (Impuesto al Patrimonio Inmobiliario) incide sobre propriedades de pessoas físicas.
- Alíquota: 1% sobre o valor que exceder um limite de isenção definido pelo governo (ajustado anualmente pela inflação).
- Isenção: Idosos (mais de 65 anos) com propriedade única e moradias abaixo do valor mínimo estão isentos.
Observação Importante
A República Dominicana é conhecida por suas Leis de Incentivo:
- Turismo (CONFOTUR): Isenção de quase todos os impostos nacionais e municipais por até 15 anos para novos projetos turísticos.
- Zonas Francas: Isenção total de impostos corporativos e de exportação para empresas instaladas em parques industriais de zona franca.
Dica de Planejamento: Se você está considerando investir no país, vale a pena verificar se o seu setor se enquadra em algum regime de incentivo especial, pois isso pode reduzir drasticamente a carga tributária de 27% para quase zero.
